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Termos

Termos de uso.

Estas são as regras para usar a plataforma Venelon Tech — gestão de demandas, painéis de anúncios e varejo, automações de atendimento, apps Nuvemshop e o conector MCP. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com elas.

Versão 1.0 — vigência: data a definir

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Aceite

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Venelon Tech”). Ao marcar a opção de aceite no cadastro, ao instalar um de nossos apps ou ao usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos. Se não concordar, não use o serviço.

Havendo contrato assinado entre a Venelon Tech e o cliente, as condições do contrato prevalecem sobre estes termos naquilo em que forem diferentes.

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Definições

  • Plataforma — o software como serviço (SaaS) da Venelon Tech, incluindo o portal web, os apps Nuvemshop, as automações, as APIs e o conector MCP.
  • Cliente — a pessoa jurídica (ou física, quando aplicável) que contrata a plataforma e é titular da conta.
  • Usuário — qualquer pessoa com acesso à conta do cliente, seja administrador, subusuário ou membro da equipe da Venelon Tech.
  • Integração — conexão autorizada pelo cliente entre a plataforma e um serviço de terceiro (por exemplo, Google, Meta, TikTok, Pinterest, Microvix, Dito, Nuvemshop ou WA-AKG).
  • Dados do cliente — todo conteúdo e dado inserido na plataforma pelo cliente ou obtido por meio de integrações autorizadas por ele.
  • Demanda — pedido de trabalho registrado na plataforma, que pode consumir saldo do contrato do cliente.

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Conta e papéis

Para usar a plataforma é preciso criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. O cliente é responsável por todas as ações feitas com as credenciais da sua conta e deve manter a senha em sigilo. Cada usuário tem um papel (por exemplo, administrador do cliente ou subusuário) que define o que pode ver e fazer; o administrador do cliente é responsável por conceder e revogar acessos da sua equipe. Avise-nos imediatamente pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO] se suspeitar de uso não autorizado.

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Uso permitido e proibido

A plataforma deve ser usada para fins profissionais lícitos, de acordo com estes termos e com as regras das plataformas integradas. É proibido:

  • enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso;
  • enviar mensagens a contatos sem base legal válida ou que tenham pedido para não ser contatados;
  • violar direitos de terceiros, incluindo privacidade, propriedade intelectual e direitos do consumidor;
  • tentar acessar dados de outros clientes, burlar controles de acesso, fazer engenharia reversa ou testar vulnerabilidades sem autorização por escrito;
  • sobrecarregar a plataforma, usar robôs para extrair dados ou revender o serviço sem autorização;
  • usar a plataforma para atividades ilegais ou que violem as políticas de Google, Meta, TikTok, Pinterest, Nuvemshop ou de qualquer outro serviço integrado.

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Integrações de terceiros

A plataforma se conecta a serviços de terceiros, como Google (Ads, Analytics, Search Console e Merchant Center), Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), TikTok, Pinterest, Microvix, Dito, Nuvemshop e WA-AKG. Sobre essas integrações:

  • Só com autorização. A plataforma lê ou altera dados de uma conta de terceiro apenas depois que o cliente autoriza a conexão, e apenas no escopo autorizado. O cliente pode revogar a autorização a qualquer momento, na plataforma ou no próprio serviço de terceiro.
  • Contas do cliente. O cliente é o responsável pelas contas que conecta (contas de anúncio, perfis, lojas, números de WhatsApp, CRM e ERP), pelo cumprimento dos termos de cada serviço e pelos custos cobrados por eles, como verba de mídia.
  • Contatos e consentimento. Nas automações de atendimento (Reply, WhatsApp e Instagram), o cliente é o responsável por ter base legal, incluindo consentimento quando exigido, para tratar os dados e enviar mensagens aos seus contatos, conforme a LGPD e as políticas de cada plataforma.
  • Disponibilidade de terceiros. Serviços de terceiros podem mudar, limitar ou encerrar suas APIs a qualquer momento. A Venelon Tech não responde por falhas, indisponibilidade ou mudanças desses serviços, mas buscará adaptar a plataforma em prazo razoável.
  • Conector MCP. Ao conectar um assistente de IA à plataforma pelo conector MCP, o cliente autoriza que esse assistente execute, em seu nome, as ações permitidas pelo papel do usuário — inclusive alterações em campanhas e orçamentos. O cliente é responsável por revisar as ações solicitadas ao assistente.

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Dados pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está descrito na Política de privacidade. Em regra, para os dados que o cliente insere ou importa na plataforma (como dados de consumidores, contatos e conversas), o cliente é o controlador e a Venelon Tech atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do cliente. Para os dados de cadastro e de uso da própria conta, a Venelon Tech é controladora. O cliente garante que tem base legal para compartilhar com a plataforma os dados pessoais que insere ou integra.

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Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, incluindo isolamento entre clientes no banco de dados, controle de acesso por papel e criptografia de credenciais armazenadas no cofre. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos o cliente e a autoridade competente conforme a lei. O cliente deve proteger suas credenciais e os dispositivos usados para acessar a plataforma.

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Disponibilidade

Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas ela pode passar por manutenções, atualizações e interrupções. Salvo se houver acordo de nível de serviço (SLA) previsto em contrato assinado, a plataforma é oferecida sem garantia de disponibilidade mínima. Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar de forma relevante o uso contratado.

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Pagamentos e assinaturas

Planos pagos, assinaturas de apps e contratos de demandas são cobrados conforme o plano ou contrato escolhido. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, sujeito também aos termos desse provedor. Assinaturas renovam automaticamente no fim de cada período, salvo cancelamento antes da renovação. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso após aviso. Valores já pagos não são reembolsados, exceto quando exigido por lei ou previsto em contrato. Preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

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Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, marca, layout e documentação pertencem à Venelon Tech ou a seus licenciantes. O cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência da contratação. Os dados do cliente continuam sendo do cliente; ele nos autoriza a tratá-los apenas para prestar, manter e melhorar o serviço. Entregáveis produzidos em demandas seguem o que estiver previsto no contrato do cliente.

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Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Venelon Tech não responde por lucros cessantes, perda de receita, danos indiretos ou decorrentes de: decisões de negócio tomadas com base em painéis, previsões ou recomendações da plataforma; resultados de campanhas de mídia; uso indevido da conta pelo cliente ou por seus usuários; e falhas de serviços de terceiros. A responsabilidade total da Venelon Tech fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Essas limitações não se aplicam a casos em que a lei proíba a limitação.

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Suspensão e encerramento

O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento, observadas as condições do seu plano ou contrato. A Venelon Tech pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, falta de pagamento, risco à segurança da plataforma ou de terceiros, ou por ordem legal, avisando o cliente sempre que possível. Após o encerramento, o cliente pode pedir a exportação dos seus dados em prazo razoável; depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo os que precisarmos manter por obrigação legal.

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Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Cada versão é identificada por número e data de vigência no topo desta página (versão atual: 1.0, vigência: data a definir). Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável e poderão exigir um novo aceite para continuar usando a plataforma.

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Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [FORO] para resolver qualquer questão relacionada a eles, ressalvadas as hipóteses em que a lei garanta foro diverso.

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Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo formulário de contato ou para [E-MAIL DE CONTATO].

Versão 1.0 — vigência: data a definir.